Aviso de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
A ATENDE PORTARIA LTDA. ("Atende Portaria", "nós" ou "nossa empresa"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.994.563/0001-36, com sede na Avenida Álvaro Ramos, nº 2201, 1º Andar, Quarta Parada, CEP 03331-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, incluindo clientes, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviço, visitantes de seu site e demais contatos.
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Atende Portaria coleta, utiliza, armazena, protege e, quando aplicável, compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo canal indicado na Seção 10 deste Aviso.
1. Por que Tratamos Seus Dados Pessoais?
A ATENDE PORTARIA poderá promover o tratamento de seus dados pessoais em decorrência de diversas relações, tais como trabalhistas, comerciais, parcerias, prestação de serviços e tomada de serviços.
Todas as atividades de tratamento de dados se darão de acordo com finalidades, fundamentos, temporalidade, segurança, condições e responsabilidades estabelecidas em lei e dispostas neste Aviso de Privacidade.
2. Controle e Operação de Dados Pessoais
A Atende Portaria atua como controladora dos dados pessoais tratados nas atividades descritas neste Aviso, sendo responsável pelas decisões relativas à coleta, às finalidades e às formas de tratamento.
No tratamento de dados pessoais que decorre da prestação de seus serviços de gestão de acesso e portaria remota a condomínios e estabelecimentos, a Atende Portaria também atuará como operadora de dados pessoais sob controle e instrução dos contratantes (síndicos, administradoras e demais clientes), hipótese regulada por instrumento contratual específico, contrato ou acordo de processamento de dados.
Nos serviços de portaria remota, as solicitações de direitos (como acesso às imagens ou registros de entrada) devem ser direcionadas preferencialmente ao Condomínio (Controlador), sendo que a Atende Portaria prestará o suporte necessário ao síndico/administradora para o atendimento.
3. Dados Pessoais Tratados
Dependendo da natureza do relacionamento, a Atende Portaria poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e contato (Nome completo, CPF/CNPJ, RG, e-mail, telefone, cargo e empresa)
b) Dados cadastrais e contratuais (Informações necessárias à formalização e execução de contratos de prestação de serviços, incluindo dados de representantes legais e responsáveis técnicos).
c) Dados financeiros e fiscais (Informações para faturamento, emissão de notas fiscais e gestão da relação contratual).
d) Dados de navegação e uso do site (Endereço de IP, identificadores de sessão, páginas visitadas, data e horário de acesso, tipo de dispositivo e navegador, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares).
e) Dados de comunicação (Conteúdo de mensagens, e-mails, formulários de contato e registros de atendimento).
f) Dados biométricos (Quando aplicável à execução dos contratos com clientes, templates biométricos, faciais de moradores, visitantes e prestadores de serviço cadastrados nas plataformas operadas pela Atende Portaria. O tratamento desses dados é regido pelos instrumentos contratuais específicos celebrados com cada cliente contratante).
Independente da finalidade, a ATENDE PORTARIA sempre seguirá o princípio da necessidade (minimização) de dados, o que significa que o tratamento envolverá estritamente os dados necessários para cada finalidade.
g) Dados de controle de acesso e segurança (quando aplicável): registros de entrada e saída, unidade (bloco, apartamento, sala comercial ou equivalente), autorizações de acesso, imagens de câmeras de segurança, gravações de chamadas/interfonia, placas e características de veículos, fotos cadastrais, logs de acionamento de dispositivos (tags, QR codes, controles, senhas), dados de visitantes, prestadores de serviço e, quando aplicável, dados de crianças e adolescentes.
4. Para Quais Finalidades os Dados Pessoais São Tratados?
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, todas amparadas em hipóteses de legitimidade previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Formalização, execução e gestão de contratos de prestação de serviços | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Atendimento a solicitações, orçamentos e prospecção comercial | Art. 7º, V (tratativas preliminares de contrato) |
| Faturamento, emissão de notas fiscais e gestão financeira | Art. 7º, II e V (obrigação legal e execução de contrato) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (tributárias, trabalhistas, etc.) | Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal) |
| Suporte técnico, implantação e manutenção dos sistemas contratados | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Envio de comunicações de marketing, novidades e materiais informativos | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e monitoramento de acessos ao site | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Art. 7º, VI (exercício regular de direitos) |
| Atendimento a requisições de autoridades públicas competentes | Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal) |
| Envios de newsletter, campanhas promocionais e comunicações baseadas em inscrição voluntária | Art. 7º, I (consentimento) |
| Resposta a solicitações de orçamento ou proposta comercial | Art. 7º, V (procedimentos preliminares relacionados a contrato) |
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para o funcionamento do site. Cookies de análise, publicidade, redes sociais ou funcionalidades não essenciais dependerão das configurações de preferências do usuário, conforme nossa Política de Cookies. O usuário poderá aceitar, recusar ou gerenciar suas preferências no banner ou painel de cookies disponível no site.
Quando contratado pelo condomínio ou estabelecimento controlador, a Atende Portaria poderá tratar dados biométricos, incluindo templates faciais, exclusivamente para autenticação, identificação e controle seguro de acesso. O tratamento será realizado nos limites das instruções do controlador e poderá estar amparado no art. 11, II, “g”, da LGPD, para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos. Sempre que aplicável, o controlador deverá avaliar a necessidade, proporcionalidade e eventual disponibilização de meios alternativos de acesso.
5. Como Coletamos Dados Pessoais?
Os dados pessoais podem ser coletados pelas seguintes formas:
- Diretamente pelo titular, por meio de formulários do site, propostas comerciais, contratos, e-mails, ligações telefônicas ou qualquer outro canal de contato com a Atende Portaria.
- Automaticamente: durante a navegação no site, por meio de cookies, pixels e tecnologias similares.
- Por terceiros: em situações permitidas por lei, como dados fornecidos por representantes legais de empresas contratantes dos serviços, para que a ATENDE PORTARIA atue na condição de Operadora de dados.
6. Armazenamento e Segurança de Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, autenticação em dois fatores e monitoramento contínuo. Contudo, é importante que os usuários também mantenham suas credenciais seguras.
Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, conforme a infraestrutura contratada, que adotam rigorosos padrões de segurança e conformidade.
Reconhecemos que nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante aos titulares, a ATENDE PORTARIA notificará as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos e formas exigidos pela LGPD.
A Atende Portaria adota salvaguardas técnicas e organizacionais adicionais para o tratamento de dados sensíveis e poderá elaborar e manter Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), quando aplicável.
7. Compartilhamento de Dados
A Atende Portaria poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, de forma proporcional e compatível com as finalidades informadas neste Aviso, incluindo compartilhamento com fornecedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem, suporte técnico, representantes, franqueados, prestadores de serviço, autoridades públicas e terceiros envolvidos em operações societárias, sempre observadas as bases legais aplicáveis, contratos de confidencialidade, segurança da informação e instruções do controlador quando a Atende atuar como operadora.
8. Transferência Internacional de Dados
A ATENDE PORTARIA informa que seus dados podem ser armazenados em servidores de nuvem localizados no exterior, sendo que a Atende Portaria assegura que tais transferências ocorrem sob mecanismos de salvaguarda aprovados pela ANPD, como Cláusulas Contratuais Padrão.
9. Comunicação de Incidentes de Segurança
Quando atuar como controladora, a Atende Portaria comunicará à ANPD e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, no prazo de 3 dias úteis, salvo prazo específico diverso previsto em norma aplicável. Quando atuar como operadora, a Atende Portaria comunicará o controlador contratante sem demora injustificada, preferencialmente em até 24 horas da confirmação do incidente, para que este avalie as providências cabíveis.
10. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Durante a vigência do relacionamento contratual: os dados serão mantidos para execução das obrigações contratadas.
- Após o encerramento do contrato: os dados poderão ser mantidos pelos prazos exigidos por lei (ex.: obrigações fiscais e trabalhistas) ou para eventual exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Dados eventualmente tratados com base em consentimento serão eliminados mediante revogação, salvo nas hipóteses de retenção legalmente autorizadas.
- Dados de navegação serão mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
11. Direitos do Titular
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, a saber:
- Confirmação de tratamento: saber se seus dados são tratados pela Atende Portaria;
- Acesso: obter cópia dos dados pessoais tratados, observados eventuais segredos de negócio;
- Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor de serviço, se viável e observado o segredo de negócio;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição: contestar tratamentos realizados sem base em consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
- Petição à ANPD;
- Revisão de decisões automatizadas, se houver sistemas que bloqueiem/liberem acesso automaticamente;
- Canal para reclamação ao controlador do condomínio, quando a Atende atuar apenas como operadora.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato com nosso DPO pelo canal indicado abaixo. As solicitações serão respondidas no prazo e na forma determinados pela LGPD.
Quando o tratamento estiver relacionado a condomínio, edifício, empresa ou estabelecimento contratante, a Atende Portaria poderá atuar como operadora. Nesses casos, algumas solicitações poderão depender de validação ou instrução do respectivo controlador.
12. Alterações neste Aviso
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.
Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a ATENDE PORTARIA comunicará os titulares por meio de aviso destacado no site ou por outros canais de comunicação adequados, indicando a data da nova versão.
13. Contato
Para solicitação de esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Atende Portaria:
Encarregado: Alison Carlos da Silva
E-mail: privacidade@atendeportaria.com.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Atende Portaria, os titulares de dados pessoais, os controladores contratantes e a ANPD.
Data desta versão: 05 de março de 2026.
